Se você é mãe de uma criança com TEA, provavelmente já ouviu pelo menos uma dessas frases do plano de saúde:

"Cobrimos apenas 20 sessões de fono por ano." "Terapia ABA não está no rol." "Musicoterapia não é coberta." "Só atendemos dentro do município de residência."

Todas essas frases têm uma coisa em comum: são ilegais.

Eu sei que você já está cansada de brigar. A rotina de levar pra terapia, cobrar o plano, pesquisar direito, cuidar da casa e ainda manter a sanidade é desumana. Mas a lei está do seu lado. E está mais forte do que nunca.

O que a lei diz, sem juridiquês

Vou traduzir pra você o que a legislação prevê em linguagem clara:

1. Cobertura obrigatória de terapias para TEA

Todo plano regulado pela ANS é obrigado a cobrir as terapias prescritas pelo médico para tratamento de TEA. Isso inclui: psicoterapia (incluindo método ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional, integração sensorial e musicoterapia (quando prescrita pelo médico).

2. Sem limite de sessões

A Resolução Normativa 539/2022 da ANS acabou com os limites de sessão para tratamento de TEA. O plano não pode dizer "cobre 20 sessões por ano" ou "máximo de 2 sessões por semana". Quem define a quantidade é o médico, não a operadora.

3. Sem restrição geográfica

Uma decisão publicada em maio de 2025 consolidou o entendimento: o plano não pode limitar o tratamento de TEA ao município do paciente. Se não existe profissional credenciado na sua cidade, o plano tem que viabilizar o atendimento onde houver.

Decisão recente: Justiça manda Bradesco cobrir tratamento completo

Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu por unanimidade que a Bradesco Saúde é obrigada a viabilizar tratamento multidisciplinar completo para uma criança com TEA.

O tribunal ordenou cobertura de: psicoterapia ABA (20 horas semanais), fonoaudiologia (2 horas semanais), terapia ocupacional com integração sensorial (2 horas semanais), musicoterapia (2 horas semanais) e treinamento parental com participação dos pais nas sessões.

O plano tentou usar a carência como justificativa para não cobrir. O tribunal rejeitou: quando há urgência e as terapias estão previstas no rol da ANS, o atendimento não pode ser postergado. E o tribunal manteve a multa por descumprimento: se o plano não cumpre a decisão, paga por cada dia de atraso.

Essa decisão não é isolada. É jurisprudência consolidada. Os tribunais de todo o Brasil repetem o mesmo entendimento: o tratamento de TEA deve ser integral, sem limite, conforme prescrição médica.

Os 4 argumentos que os planos usam (e por que não sustentam)

Argumento 1: "Cobrimos ABA, mas só 10 horas por semana"

A prescrição médica diz 20 horas? São 20 horas. O plano não é médico e não define a intensidade do tratamento. A RN 539/2022 é clara: sem limite de sessões.

Argumento 2: "Musicoterapia não está no rol da ANS"

O TJMT acabou de decidir: quando o médico prescreve musicoterapia como parte do tratamento multidisciplinar para TEA, o plano tem que cobrir. A jurisprudência é firme nesse sentido.

Argumento 3: "Não temos profissional credenciado na sua região"

Problema do plano, não seu. Se não há profissional na rede credenciada, o plano é obrigado a reembolsar o atendimento particular ou viabilizar o acesso em outra cidade.

Argumento 4: "O período de carência não foi cumprido"

Em casos de urgência, e o tratamento de TEA de criança é urgente por natureza porque cada dia sem terapia é desenvolvimento que não volta, a carência não pode ser usada como barreira. O tribunal do Mato Grosso foi categórico nisso.

O que você precisa ter em mãos

Se o plano está negando, limitando ou enrolando, organize esses documentos:

Laudo médico com diagnóstico de TEA (CID F84.0). Prescrição detalhada das terapias (tipo, frequência, carga horária). Relatórios dos terapeutas (evolução da criança, necessidade de continuidade). Negativa do plano por escrito (com protocolo e motivo). Comprovantes de pagamento do plano. Protocolos de ligação e qualquer comunicação por escrito.

Cada documento conta. Eles são a diferença entre um caso forte e um caso fraco.

"Mas eu já tentei de tudo"

Você já ligou. Já foi presencialmente. Já reclamou na ANS. Já postou no Reclame Aqui. Já chorou de raiva e de exaustão.

E o plano continua fazendo a mesma coisa: enrolando, limitando, negando aos poucos. Porque a estratégia deles é essa. Contar com o cansaço de uma mãe sobrecarregada.

Uma liminar tem rito de urgência. Quando o caso tem os documentos certos, a decisão pode vir muito antes de um processo comum terminar. E quando o juiz determina, o plano é obrigado a cumprir, sob multa por dia de descumprimento.

Você não precisa virar advogada. Não precisa decorar lei. Precisa de alguém que entende disso, que já fez isso muitas vezes, e que resolve enquanto você cuida do que importa.

O tempo do seu filho não espera

Cada semana sem terapia é uma semana de janela de desenvolvimento que se fecha. Você sabe isso melhor do que ninguém. O neuropediatra já explicou. A fono já explicou.

O plano também sabe. Mas faz a conta: quanto tempo ela vai insistir antes de desistir?